Inimputabilidade psíquica
Política Criminal
Detentos

A pena privativa de liberdade é uma das primeiras reações dos países contra comportamentos ilegais, sendo que cada uma reage a um tipo de conduta de forma diferente, essa diferença significativa entre os países em relação a uma determinada conduta, é a duração da pena, ou seja, num mesmo tipo de conduta cada país responde quanto a duração de maneira diferente. Como podemos comparar dois países quanto a duração da pena em um crime de homicídio simples, no nosso pais (Cabo Verde) a pena de prisão é de 12 a 18 anos, presente no artigo 122 do Boletim Oficial no 35, I Série, 11 de fevereiro de 2021, a Lei no 117 /IX/2021, no que tange o TITULO I dos crimes contra as pessoas, do CAPITULO I crimes contra a vida, do código penal, no Brasil, a pena de prisão é de 6 a 20 anos, presente no artigo 121o no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Por outras palavras podemos dizer que a pena de prisão é uma das três ferramentas da política criminal utilizadas pelo governo como forma de assegurar o bem público de segurança, os governos produzem a política criminal com o objetivo de desmotivar a atividade criminal, focando na Teoria de Dissuasão, em que o mesmo acredita na manipulação da decisão de cometer crime, através de políticas que aumentam a intensidade do castigo em si, como o aumento de numero de anos de prisão efetivo. Por isso, nessas últimas décadas uma acentuada concentração dos países em aumentar as penas, acreditando que penas mais duradouras possam prevenir e reduzir a criminalidade, o que se acrescenta é o aumento das políticas criminais e o seu impacto num detento inimputável com anomalia psíquica, interessante neste trabalho, sendo que a justiça baseia-se no pressuposto de que os indivíduos são agentes livres e racionais que calculam os custos e os ganhos associados a um ato criminal, num caso de um detento que carrega uma anormalidade psíquica, reconhecera seu erro? Sentira o impacto da pena aumentado pelo seu ato?