Pirataria Marítima
Convenção do Mar
Direito Internacional Marítimo

A Pirataria marítima tem estado presente desde as origens da navegação marítima.
Tem constituído um problema a nível mundial, resultando em enormes prejuízos para a economia internacional e consequências graves para os Estados envolvidos.
Cabe ao Direito Internacional Público legislar de modo a que os crimes de pirataria não fiquem impunes.
O objetivo deste trabalho é desenvolver uma pesquisa sobre como se encontra regulamentada a pirataria marítima no âmbito do Direito Internacional, abordando as obstruções e lacunas existentes na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar. Ainda, identificar as operações levadas a cabo contra a sua repressão, analisando-as à luz da Convenção.
Cabo Verde, apesar de estar geograficamente afastado do centro das ocorrências de pirataria, e recentemente ter registado um único incidente com um navio a cerca de 363 milhas náuticas de Nova Sintra, ilha da Brava, não fica alheio aos problemas daí resultantes. Assim, será contemplado no presente trabalho menções relativas à legislação e à regulamentação existente no país relativamente ao tema.
O presente estudo seguiu uma abordagem qualitativa, apoiada pela revisão da literatura existente e análise de dados, utilizando um raciocínio indutivo, visando a análise da Pirataria Marítima e a Convenção do Mar.