Acordo de Pesca
Acordo de Parceria
Cabo Verde e União Europeia

As relações entre Cabo Verde e a União Europeia têm sido marcadas por excelentes laços de cooperação e de parcerias ao longo dos anos, dos quais, destaca-se o Acordo de Pesca, como elemento crucial e a parte mais visível dessa relação. Em vigor desde 2007, este Acordo visa regulamentar as atividades pesqueiras das embarcações da União Europeia nas águas de Cabo Verde. No entanto, a sua implementação, os seus impactos sobre o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro cabo-verdiano, sobre as comunidades piscatórias e sobre o ambiente, suscitam uma serie de questões, até agora não respondidas convenientemente.
Neste contexto, este estudo procura suprir essas carências, traçando um quadro do Acordo no contexto internacional, analisando os seus impactos ao nível interno, tendo como pano de fundo, os pressupostos que serviram de base para a sua formulação. Analisa os atores envolvidos no processo, explora os contornos jurídicos-formais, as políticas e governança do setor das pescas, a envolvente institucional, assim como os impactos deste Acordo sobre o desenvolvimento das comunidades piscatórias locais e sobre o setor pesqueiro cabo-verdiano. Portanto, através de pesquisas, este estudo procura analisar o papel de Cabo Verde no contexto do Acordo de Parceria no Domínio das Pescas, estabelecido com a União Europeia; analisa alguns aspetos da sua implementação, explora os seus impactos socioeconómicos sobre as comunidades piscatórias, sobre o desenvolvimento da frota nacional de pesca, assim como procura identificar desafios enfrentados na fiscalização das atividades da frota europeia na ZEE de Cabo Verde. Aborda outras questões como a transparência e a governança do setor no âmbito deste Acordo, que tem sido até agora pouco explorados.
Além do mais, são identificados desafios enfrentados e oportunidades surgidas na decorrência desse estudo, e apresenta recomendações suscetíveis de promoverem um desenvolvimento mais sustentável do setor das pesqueiro cabo- verdiano no âmbito deste Acordo.