Título | Convenções Internacionais de Direito Marítimo em Vigor em Cabo Verde Incidência na Aplicação da Legislação Marítima Cabo-verdiano |
Autor(es) | |
Palavras-chave | Convenções Internacionais Direito Marítimo Cabo Verde Comércio Internacional Legislação Marítima |
Data | 2024 |
Resumo | O trabalho agora concluído teve como principal objetivo elencar de forma sucinta as convenções de direito marítimo ratificadas por Cabo Verde e a importância dessas convenções para o setor marítimo no que tange a segurança marítima da navegação, da proteção ambiental marinha, da atmosfera e do comércio internacional. Cabo Verde, em termos de ratificação das convenções, já fez algum trabalho, mas falta ainda muito para ser feito relativamente a ratificação de mais convenções que já se encontra em vigor, por ter sido ratificadas por outros países. Cabo Verde, por ser um país arquipelágico, e o seu território ser maioritariamente mar, apesar da sua pequenez, e ter uma frota de marinha mercante pouco expressivo comparado com outros pais a nível mundial, não pode ficar indiferente em relação as convenções que tem como foco segurança marítima e da navegação e a preservação ambiental e do meio marinho e da atmosfera. É o seu dever fazer parte e reconhecer as convenções que em muito o beneficia. |
Tipo | Dissertação Mestrado - Dissertação de Mestrado |
URL | https://drive.google.com/file/d/1kulo3xCSUNmQtMsqN-gozJblqk01PXqD/view?usp=sharing |
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