Droga
mar
tráfico
legislação

O presente trabalho tem por objeto a descrição de tráfico de droga transnacional via marítima e reforma da Lei de Cabo-verdiana. O tráfico de droga é um fenômeno complexo, devastador que o mundo viu-se a necessidade de unir para o combater, criando uma legislação jurídica única capaz de dar resposta a este problema evitando assim os conflitos entre as normas dos diferentes ordenamentos jurídicos, evitando assim a impunidades dos criminosos. Com a imensidão dos oceanos impossível serem fiscalizados no seu todo, os traficantes têm optado a via marítima, com a melhor via para transportar maior quantidade de drogas traçando diferentes modus operandi, rotas, utilizando várias embarcações inclusive privadas, dificultando assim a possibilidade de serem descobertos pelas autoridades. A perigosidade deste crime não está apenas por em causa apenas a saúde pública, também é o delito que mais rende lucros exorbitantes para as organizações criminosas, gerando nestes o poder que tem capacidade de colocar em causa a própria soberania de um Estado. Porém, a sua perigosidade também debruça no fato de tráfico de droga não ser um crime isolado, mas sim por acarretar outros crimes como o roubo, furto, corrupção e entre outros. Dai esta necessidade de ser combatido mundialmente. Cabo Verde, por se encontrar numa posição geográfica estratégica, servindo de placa giratório na rota do Atlântico, entre a América do Sul e a Europa, tem como grande desafio combater este crime. E nesta perspicácia que Cabo Verde aderiu a várias cooperações internacionais, principalmente os instrumentos legislativos como a Convenção das Nações Unidas de 1988, bem como a acordos regionais e acordos bilaterais, como objetivo de dar resposta a esse mal. Entretanto, nesta panóplia de instrumentos e cooperações, suscita a questão quanto a legislação interna, se esta estará ainda em condições ou se precisa ser alterada para responder às demandas desse crime.