Proteção da biodiversidade marinha
área além da jurisdição nacional
sustentabilidade da biodiversidade marinha
direito internacional público e privado

O trabalho de investigação cientifica em questão “Proteção da biodiversidade além da jurisdição nacional”, conhecido pelas siglas ABJN, é um tema de teor internacional pela sua importância que hoje representa no palco das relações internacionais e no panorama do direito internacional público e privado.
Desta forma, as várias suposições e indefinições relevantes a esta matéria sobre a eficácia jurídica da sua proteção, levantada pelos atores internacionais (Estados, ONGs, Comunidade Intelectual e mesmo a Sociedade Civil), sobre o futuro da Área, fizeram com que, todos esses atores reunissem mais uma vez, numa conferência internacional sobre o Desenvolvimento Sustentável RIO mais 20, para criar e implementar um marco institucional e jurídico, no sentido de proteger os habitats e a biodiversidade para além da jurisdição nacional.
Daí que, este trabalho vem reforçar o entendimento da complexidade deste tema, com o objetivo de formular uma proposta de contributo face ao posicionamento do Estado de Cabo Verde, de modo a trabalhar os métodos, e as suas políticas nacionais e internacionais, com relação a proteção da biodiversidade não só nas zonas sobre a sua jurisdição, mas também, na Área.
Como sabemos, a governança inadequada, provavelmente afeta a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha na ABNJ, desta forma, revisamos todos os aspetos essências, desde o mau uso do mar até as consequências das explorações indevidas como: As investigações cientificas; a poluição marinha e todas as outras atividades ilícitas, que concorrem para afetar a sustentabilidade da biodiversidade marinha, e que por sua vez, violam os princípios consagrados na Convecção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 – UNCLOS.
Porém, este trabalho dá uma atenção diferenciada sobre a necessidade de uma maior coesão e articulação entre os Estados, em todos os aspetos que possam trazer maiores resultados, na solução dos problemas existentes na Área, para uma maior eficácia na aplicabilidade da lei.