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O arquipélago de Cabo Verde, devido a sua localização estratégica no meio do Atlântico, tem no mar um dos principais recursos, capaz de potenciar o desenvolvimento de sectores importantes para o desenvolvimento sustentável e económico do país.
Os sucessivos governos, cientes da sua importância, têm investido fortemente na criação de políticas que possam fomentar o desenvolvimento de um hub marítimo no meio do atlântico, fundamentado na emergência de uma nova economia diversificada, altamente produtiva e globalmente competitiva.
Como exemplo do investimento que tem sido feito, temos a grande reforma da legislação do sector marítimo e portuário, que se iniciou em 2010, com a publicação do Código Marítimo de Cabo Verde, que veio regular matérias importantes do Direito Marítimo, incluindo o regime aplicável às Conferências Marítimas no país, considerando a concorrência existente no sector.
É exatamente sobre este tema que se desenvolve a presente dissertação, focado em entender o conceito de Conferências Marítimas, a história por detrás do seu surgimento e toda a regulamentação internacional daí adveniente, até ao regime definido e aplicado em Cabo Verde.