Abuso sexual
Crianças
Autoridades
Trabalho em rede

O abuso sexual de menores constitui, hoje, uma das maiores violações dos direitos das crianças no mundo e em Cabo Verde não é exceção. A problemática do abuso sexual de menores tornou-se uma emergência no país, devido ao crescente número de casos registados e denunciados todos os anos. É neste sentido que surge este estudo de conclusão de curso, com o objetivo de determinar as abordagens das autoridades em casos de abuso sexual de menores em Cabo Verde, em uma perspetiva de trabalho em rede na prevenção do crime, mas também na prestação de cuidados às vítimas. Através da metodologia de análise de conteúdo qualitativa, exploratório e de abordagem fenomenológica, este estudo fez um levantamento de protocolos e procedimentos de atuação usados pelas autoridades cabo-verdianas, nomeadamente através de entrevistas e levantamento documental, de modo a identificar os procedimentos e a atuação em rede no país. Assim, este estudo concluiu que as autoridades cabo-verdianas trabalham em rede na causa do abuso sexual, mas notou-se a necessidade de clarificar e uniformizar, ainda, protocolos de atuação, principalmente no que diz respeito à assistência médica, realização de exame físico, escuta especializada das vítimas e uniformização da linguagem dos hospitais com a da Polícia Judiciária e do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, de modo a melhorar a investigação criminal com base em evidências científicas.