Esta nova edição da Revista Direito Política & Sociedade celebra o XXI aniversário da Universidade do Mindelo, desde a sua criação. Estiveram na base da apresentação destes dois números num só volume, para além da celebração de uma data comemorativa, as seguintes razões: 1. registou-se a entrada de um número considerável de trabalhos por parte dos colaboradores da Revista, iniciativa essa que poderá repetir-se no futuro; 2. angariam-se ganhos na área da produção e divulgação científica, em decorrência, não só, do interesse que a Revista tem estado a despertar, como também, pela diversidade e atualidade das várias temáticas privilegiadas neste número duplo da Revista; 3. as ciências sociais, como é sabido, não representam áreas estanques do saber, nem estão completamente separadas umas das outras, pelo que, a complexidade, a complementaridade e a transdisciplinaridade que as caracterizam refletem-se claramente nos vários artigos, textos e trabalhos consagrados a este número duplo. Assim sendo, regista-se, por esses factos, um claro progresso na vida da própria Revista como no tocante ao tratamento dado às ciências sociais no presente número duplo.
Num momento em que se comemoram os vinte e um anos desta Academia cabo-verdiana e mindelense, afigura-se-nos importante e oportuna que seja dado a conhecer um pouco da história do seu nascimento e, bem assim, a sua evolução ao longo dos últimos anos. Em 2002 era lançada a primeira pedra para a edificação e instalação do Instituto de Estudos Superiores Isidoro da Graça (IESIG), o que sucedeu ainda em vida do seu Patrono. Nesse ato simbólico participaram o Patrono da Instituição, Isidoro José da Graça e esposa, Marta Isabel Lopes da Graça, e o atual Reitor da Universidade, Doutor Albertino Emanuel Lopes da Graça. O edifício que acolhia o IESIG foi inaugurado em 11 de outubro de 2002, pelo então Primeiro Ministro da República de Cabo Verde, Doutor José Maria Neves, tendo contado com a Doutora Amália Vera-Cruz Mello, em representação do então Ministro da Educação e Ensino Superior, Doutor Victor Borges e com a ilustre presença do Magnífico Reitor Cândido Mendes, da Universidade com o mesmo nome, do Rio de Janeiro, Brasil. Em 2004 esse Instituto de Ensino Superior, o IESIG recebeu a visita do então Presidente da República, Comandante Pedro Pires.
Isidoro da Graça ainda assistiu, em vida, à transição do IESIG para a Universidade do Mindelo, inaugurada em 10 de dezembro de 2010, também pelo ainda Primeiro Ministro da República de Cabo Verde, na altura, o Dr. José Maria Neves, tendo presenciado a cerimónia o Dr. Manuel Carvalho, então Diretor do Ensino Superior. Essa transição foi oficial e formalmente reconhecida através do Despacho n.º 27/2010, de 20 de abril, proferido pela então Ministra da Educação e Ensino Superior, pré-citada e, publicada no Boletim Oficial II Série, n.º 61, de 20 de abril. Por conseguinte, a Academia, criada em 2002 como Instituto de Estudos Superiores Isidoro da Graça (IESIG), foi mais tarde, em 2010, convertida na Universidade do Mindelo, comemorando agora o seu XXI Aniversário.
O Magnífico Reitor da Universidade do Mindelo, Doutor Albertino Graça, foi quem, conjuntamente com seus colaboradores mais próximos, terá estado na origem dessa conversão. Na altura desse acontecimento marcante para a história da Academia, fez questão de ressaltar que “foi um percurso exemplar a todos os níveis”. Frisou que “soubemos investir e criar valor nas mais diversas áreas do ensino superior. Tivemos uma postura baseada nas boas práticas de gestão”. “Fomos os primeiros a desenvolver uma experiência de Universidade privada genuinamente nacional”, explicitou. Acrescentando, reconheceu que “tudo foi fruto do esforço de uma grande equipa envolvida nesse processo, constituída por um corpo docente e discente muito ligados à instituição, com uma característica muito particular de vestir a camisola e com muita seriedade no trabalho”. Rematava por fim que “sempre visionámos o futuro e, não obstante as limitações, pudemos dar forma e conteúdo ao nosso sonho e hoje, com muita emoção e orgulho, estamos cá para apresentar à população cabo-verdiana a Universidade do Mindelo”.
Os dois números da Revista Direito Política & Sociedade, que agora são dados à estampa, surgem sob o signo de políticas em torno de exposições e análises respeitantes aos mais diversos setores (ambiental, educacional, laboral, cultural, entre outros). Isso sem descurar a vertente jurídica que, em última instância, constitui também essência e razão de ser deste periódico. Os textos ora apresentados nesta edição colocam, em cima da mesa, preocupações dessa natureza e trazem à baila um conjunto de questões e problemáticas candentes da sociedade hodierna, apontando a um tempo pistas, soluções e propostas para serem contornadas. Os números 2 e 3, reunidos neste volume, representam um conjunto de preocupações comuns a todos os articulistas e autores dos textos científicos ora apresentados, designadamente: divulgar e dar a conhecer os resultados dos trabalhos de pesquisa e investigação levadas a cabo pelos nossos colaboradores, cientistas sociais, académicos e professores universitários, assim como proporcionar um maior impulso e prestígio à Revista, além do facto de se assumirem claramente como colaboradores presentes e futuros, da Universidade do Mindelo. Alguns, até, são “repetentes” nessa matéria, ao inscreverem agora o seu segundo trabalho científico neste periódico.
A Uni-Mindelo celebra em 2023 os seus vinte e um anos de existência. Desde 2002 (IESIG) até esta data (Uni-Mindelo) foram concluídas várias etapas na construção do ensino superior em Cabo Verde. A proposta de criação da RDP&S (Revista Direito, Política & Sociedade) ocorreu em finais de 2021, aquando da conclusão do Curso de Doutoramento em Ciências Sociais, com a Universidade de Valadollid (Espanha). Este curso fez surgir fortemente o res sentimento de se ter pouco acesso aos resultados das pesquisas realizadas fora e dentro de Cabo Verde por pesquisadores locais e, ainda, devido à inexistência de um periódico que proporcionasse a divulgação e disseminação dos resultados e reflexões. Nesse momento iniciou-se a criação deste periódico com a chancela da Editora Uni-Mindelo. As estratégias e os planos foram traçados e o nome foi definido; além disso, ocorreu a devida distribuição de tarefas e responsabilidades. Naquela altura surgiu a reflexão que a melhor estratégia seria uma revista de periodicidade anual. Essa base possibilitou o entendimento sobre a gestão do periódico e, também, a sua complexidade, bem como o esforço e empenho para o manter. Assim sendo, esta edição especial comporta os números 2 e 3 dados à estampa sob a égide das celebrações comemorativas dos 21 anos da Uni-Mindelo.
Direito, Política & Sociedade é uma revista de periodicidade anual destinada à divulgação de trabalhos científicos respeitantes ao Direito, à Política e à Sociedade, na generalidade, e com um enfoque particular sobre Cabo Verde, preenchendo uma necessidade premente e atual, consequência da não existência de revistas do tipo no país. Este segundo e terceiro, números, contam com um total de vinte e quatro colaborações, cobrindo as problemáticas mais relevantes e atuais da área sociojurídica e política, assinadas por autoridades reconhecidas tanto no país como no exterior.
Esta edição dupla regista uma contribuição de dezassete articulistas nacionais e de seis estrangeiros, aumentando substancialmente o interesse dos nossos intelectuais e pesquisadores pela Revista e pela divulgação dos seus textos e trabalhos de pesquisa, em comparação com o número anterior onde a participação de nacionais alcançou os 50% dos artigos nele divulgados. Os participantes deste número são provenientes de países como Portugal (1), Brasil (1), Angola (1), Espanha (1), Cuba (2), sendo a maior parte, de Cabo Verde (18). Continuaremos a prosseguir com o intento de alargar a participação a autores e investigadores de outros países da CPLP, designadamente, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique, Timor Leste assim como ampliar o arco de abrangência aos países que já vêm colaborando com este periódico.
Esta edição aborda temáticas de natureza estritamente jurídica, relaciona das, designadamente, com os Desafios aos Direitos Humanos e futuro humaniza do do Direito Internacional (Paula Veiga), com O ato tácito e a sua (in)conformação com a Constituição Cabo-verdiana de 1992 (Simão Alves Santos), com a A Arbitragem Tributária – A Experiência de Cabo Verde (Nataniel Barros) e, com El ánimo de lucro en las sociedades de capital: significado y evolución. Las iniciativas actuales (Jesus Quijano) e Auditoria forense em Cabo Verde (Sheila Gomes). Ainda de natureza jurídico-constitucional, inscrevem-se neste número artigos como Sumak Kawsay e reforma agrária: algumas discussões em torno da constituição boliviana (Larissa Antunes) e O Exercício da Greve na Corporação Policial (Júlio Conceição).
Acerca de políticas para as migrações apresenta um artigo sobre os Desafios pós-coloniais e as migrações em Cabo Verde (Carlos Elias Barbosa), e outro sobre uma das suas consequências, Silêncios, esquecimento, usos (ou abusos da memória) e a fome em Cabo Verde (João Almeida Medina). A política da gestão local coloca-se em A Descentralização em Cabo Verde: a importância da formação dos quadros municipais (Risanda Soares).
Em matéria de políticas ambientais, surgem dois textos: um sobre Ataques ao meio ambiente marinho nas águas angolanas (Francisca Nassoma Bentral) e outro acerca da Perceção dos Moradores de Ribeira de Julião III sobre a Influência da Lixeira Municipal de São Vicente na sua Saúde e na da Comunidade (Carla das Dores Monteiro). Sobre políticas de saúde, este número regista três trabalhos que abordam: Conhecimentos e práticas sobre o aleitamento materno nas grávidas de um Centro de Saúde de S. Vicente (Graciete Cardoso), Promoção do autocuidado da pessoa adulta com doença crónica: Hipertensão Arterial (Romana Évora) e a Morte súbita após prática de atividade física (João Pires).
Matérias de especialidade, dedicadas à educação e à cultura, surgem tratadas neste número, através de artigos vários, designadamente, um sobre Qualidade e Regulação da Educação - Práxis e perspetivas no contexto cabo-ver diano (Bartolomeu Varela), outro sobre El desarrollo cultural comunitário: Una sistematización necesaria para las instituciones de la cultura (Alícia Martinez, Elpidio Exposito Garcia e Alisa Delgado) e ainda outro sobre a democratização da educação e do ensino, este sob o signo da Education for All & Sustainable Development – Applicability in Cape Verde (José Luiz Ramos). Baseado na teoria dos bens comunais, de Elinor Ostrom, adiciona-se mais um artigo à Revista, intitulado O português, bem comum da lusofonia – Contributos para a sua expansão como veículo de comunicação internacional e interculturalidade (José Luiz Ramos).
Já numa perspetiva de abordagem ao discurso testemunho segue-se uma análise sobre Ciudades en guerra: el discurso testimonial: Santiago de Cuba en Bertillón 166 (Elsa Montoya). As memórias e testemunho de um combatente da liberdade, descrevem uma trajetória pessoal desde os momentos da luta de libertação nacional até à construção, bem-sucedida, de um Estado soberano, apresentam-se sob o título Memória de um combatente da liberdade (Isabel Lima Lobo).
Transversalidade Assimétrica e Relevância Social da Morna: O Caso da Ilha de Santiago (César Monteiro) e A morna como fator de identidade em Cabo Verde (Graciano Nascimento) abordam questões sociológicas respeitantes a este género tradicional cabo-verdiano. O Apontamento de leitura: Kab Ver Band AZ e Música e sociedade cabo-verdiana (Isabel Lima Lobo) apresenta-se como leitura crítica de dois lançamentos editoriais deste ano.
Neste número duplo da Revista, são apresentados ainda, a fechar, os Eventos Académicos da Universidade do Mindelo. Num momento em que a Universidade do Mindelo celebra o seu XXI Aniversário, ao mesmo tempo que dá o destaque merecido e necessário ao seu Patrono, Isidoro da Graça, a Revista Direito, Política & Sociedade não podia deixar passar a efeméride sem augurar à Academia mindelense, os votos de sucessos redobrados no seu percurso e intuito de continuar a crescer e a servir Mindelo e Cabo Verde.