Alto Mar
Águas internacionais
Pesca
INN

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) é uma ameaça à pesca sustentável de interesse global. A pesca é uma atividade imprescindível para a humanidade. Todavia, ao longo do tempo, a pesca INN tem sido abordada academicamente como um fenômeno que ocorre maioritariamente em áreas sob jurisdição de Estados. Contudo, tem-se verificado a sua expansão para o alto-mar, acarretando resultados nefastos nessa área pertencente à comunidade internacional, que por sua vez é considerada patrimônio de todos.
Este estudo visa analisar o impacto da pesca INN no alto-mar, suas forças motrizes, assim como a legislação existente procura dar respostas a essa questão. Em uma ótica complementar, o estudo analisa a pesca INN tanto como atividade global, assim como o sistema jurídico adjacente, que surgiu ao longo do tempo para combater sua expansão, com particular foco na incidência desse fenômeno em alto-mar e seu impacto a nível internacional.
Através do método de análise bibliográfica, o estudo identificou que as pescas no alto-mar têm sido questionadas á vários níveis, desde sua sustentabilidade até a sua pertinência e rentabilidade. Torna-se percetível que as medidas e até mesmo o sistema jurídico criado têm se mostrado ineficientes a todos os níveis para enfrentar as atividades de pesca INN. Vários autores e estudiosos têm sugerido a adoção de decisões mais rígidas para mitigar e combater tal fenômeno em alto mar, nomeadamente o seu encerramento e a implementação de uma política de clubes, até mesmo a sua criminalização e reforço das consequentes ações coercivas. Com base nestes pressupostos e resultante desta análise é apresentada uma proposta de alteração ao paradigma atual, procurando uma pesca no alto mar mais sustentável e regulada.