Inimputabilidade
Transtornos Mentais
Substâncias Psicoativas

O consumo de drogas constitui um dos principais problemas da sociedade contemporânea, especialmente no que se refere as implicações jurídico-penais relacionada com a culpabilidade. O uso de substâncias psicoativas pode desencadear transtornos mentais em jovens, afetando de forma significativa a sua capacidade de compreensão e autodeterminação no momento da prática de atos ilícitos.
A presente pesquisa monográfica, desenvolvida no âmbito da licenciatura em criminologia e reinserção social, tem como foco os transtornos mentais induzidos por substâncias psicoativas em jovens do concelho de São Vicente e a sua relação com a inimputabilidade penal. O objetivo principal consiste em analisar a relação entre o uso de substâncias psicoativas dos jovens em São Vicente, com foco em impactos na saúde mental, criminalidade e nas formas de responsabilização legal e intervenção.
Para analise do fenómeno, são considerados o tipo de substância ingerida, os transtornos mentais associados e a intenção anterior ao consumo. Discute-se ainda a adequação do ambiente prisional para jovens com transtornos mentais, tendo em conta a insuficiência de profissionais especializados para o acompanhamento adequado desses casos.
A pesquisa fundamenta-se na legislação Cabo Verdiana, com destaque para o artigo 18o do código penal, e adota uma metodologia qualitativa recorrendo a entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistados a Diretora, a Psicóloga do centro atenção psicossocial de álcool e droga em Ribeira bote, O chefe de departamento de saúde mental do hospital Batista Sousa, uma técnica de reinserção social da Cadeia Central de São Vicente, bem como um Juiz e uma Advogada com experiência em processos envolvendo a inimputabilidade penal.
Os resultados foram analisados de forma comparativa, com base na perspetiva dos profissionais que atuam diretamente com jovens de São Vicente diagnosticados com transtornos mentais induzidos por substâncias psicoativas, contribuindo para a compreensão do fenómeno e para a reflexão sobre respostas legais e sociais mais adequadas.