Dignidade da pessoa humana
Direitos fundamentais
Execução penal
Reinserção social
Humanização da pena

O presente trabalho aborda o tema da dignidade da pessoa humana como limite à execução penal em Cabo Verde, no âmbito do qual o objetivo principal consiste em analisar em que medida a integridade física e moral dos reclusos é efetivamente assegurada face às práticas punitivas e às condições materiais das prisões nacionais, com especial enfoque na Cadeia de São Vicente. Nesta perspetiva, utilizou-se a modalidade de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada numa revisão doutrinária e legislativa aliada à aplicação de entrevistas semiestruturadas a diferentes profissionais sistema de justiça local (uma juíza, um procurador, um jurista, uma técnica de reinserção social), e a um ex-recluso que saiu recentemente em liberdade. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico cabo-verdiano apresente uma matriz humanista e focada na ressocialização no plano normativo, a realidade prática das instituições enfrenta certas falhas estruturais. A análise revelou que fatores críticos como a sobrelotação crónica, a precariedade na alimentação e na assistência médica, as escassezes de equipas técnicas para o acompanhamento dos reclusos mitigam o princípio constitucional da dignidade humana. Constatou-se que estas debilidades comprometem significativamente o sucesso do pro- cesso de reinserção social e o acompanhamento pós-carcerário, destacando a necessidade urgente de políticas públicas eficazes do Estado, de formação contínua dos agentes prisionais em direitos humanos e de uma maior colaboração interinstitucional para reverter o ciclo da delinquência e garantir a humanização das penas.