Vitimologia
Criminalidade Urbana
Impactos psicológicos da vitimação
Teorias Criminológicas
Medidas de Prevenção
Proteção das Vítimas

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o fenómeno da criminalidade urbana na Ilha de Santiago, Cabo Verde, sob a perspetiva teórica e prática da Vitimologia. O objetivo geral consistiu em identificar os perfis das vítimas, os seus fatores de vulnerabilidade e avaliar a eficácia das respostas institucionais e comunitárias existentes no contexto da cidade da Praia. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem de natureza qualitativa, utilizando como instrumento de recolha de dados a entrevista semiestruturada aplicada a 6 agentes operacionais da Polícia Nacional de Cabo Verde. Os resultados empíricos revelam um predomínio de crimes de caráter instrumental, com destaque absoluto para os delitos contra o património (furtos e roubos) e crimes contra as pessoas (ofensas à integridade física e violência baseada no género), frequentemente associados à delinquência juvenil, ao tráfico de estupefacientes e ao uso de armas brancas e de fogo artesanais (boca bedjo). Sob a ótica vitimologica, validou-se o impacto da interseccionalidade (género, idade e território) na escolha dos alvos criminais, sendo os jovens, as mulheres, os idosos e os residentes de bairros periféricos segregados (como Safende, Achada Santo António, Cabeceira e Vila Nova) os grupos mais afetados. A investigação confirmou a existência de uma expressiva "cifra negra" na capital, motivada pelo medo de represálias, pela dependência económica e pela desconfiança na celeridade do sistema judicial, que é percecionado como moroso e burocrático. Embora o policiamento de proximidade tenha demonstrado impactos positivos na mediação comunitária, a resposta institucional é severamente limitada por carências logísticas, tecnológicas e periciais da polícia, bem como pela falta de uma rede contínua de apoio psicológico e jurídico especializado à vítima. Assim, conclui-se que há uma necessidade urgente de transição de uma política criminal meramente retributiva para um modelo focado na prevenção, na modernização tecnológica (como o programa Cidade Segura), na proteção de testemunhas e na centralidade da dignidade e reparação integral da vítima.