A presente dissertação versa sobre a particularidade do instituto da responsabilidade das pessoas obrigadas por negócio jurídico a vigiar outras, em virtude da incapacidade natural destas. A obrigação dos vigilantes tem como fonte, o negócio Jurídico, maxime, válido e eficaz.
Este modelo de responsabilidade, é conhecido doutrinalmente como responsabilidade por culpa in vigilando, dada à presunção da culpa que informa toda a omissão do dever de vigilância. Trata-se, porém, de uma presunção juris tantum, que admite a prova do contrário.
Assim, após um estudo progressivo sobre o instituto da responsabilidade civil, suas características e, funções, debruçamos particularmente sobre o art.o 491.o do CC, disposição na qual se encontra toda a matéria relativamente às consequências danosas ligadas ao comportamento do incapaz natural.
Inicia-se, com a análise da responsabilidade civil em geral na qual se decompõe os respectivos pressupostos, função e sua natureza.
Trata-se, em suma, de uma responsabilidade por facto próprio e não de responsabilidade por facto de outrem, apesar do autor material dos factos, ser o incapaz natural.