Acidente de Trabalho
Dano
Risco
Responsabilidade civil
Seguro

Uma das consequências mais gravosas da industrialização foi sem dúvida o aumento significativo dos Acidentes de trabalho, o que originou graves consequências económicas e sociais. Com o intuito de dar resposta à necessidade de reparar os danos resultantes de acidentes de trabalho, desenvolveram-se, a nível internacional, dois tipos de sistemas de reparação: por um lado, os sistemas de carácter privado, como a responsabilidade civil, em que a reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho caberia ao empregador, e, por outro lado, os sistemas carácter público - o sistema de seguro social e o sistema de segurança social -, que preconizavam que os acidentes de trabalho deviam ser reparados pela colectividade em resposta ao contributo para a riqueza comum dada pelo trabalhador acidentado à comunidade. O presente estudo tem por objecto a análise da problemática dos acidentes de trabalho e do sistema da Responsabilidade Civil por danos deles decorrentes. O sistema actual de reparação de danos resultantes dos acidentes de trabalho em Cabo Verde caracteriza-se como um sistema privado de responsabilidade objectiva pelo risco, com a obrigatoriedade do seguro, através do qual se garante o pagamento das indemnizações devidas. No entanto, este sistema apresenta características muito específicas, que não se identificam com um sistema puro de responsabilidade civil pois, além de prescindir da culpa do responsável, apresenta outros traços distintivos, particularmente, em matéria de dano indemnizável e de causalidade, ao que acresce o facto de não se atender à culpa do lesado nos moldes tradicionais. Não obstante a finalidade social do seguro obrigatório de acidentes de trabalho, trata-se de um seguro de responsabilidade civil.