O Direito de Concorrência é uma área do Direito que tem vindo a ser estudado cada vez com mais curiosidade, com o Direito Económico a ganhar autonomia como ramo do direito e como disciplina cientifica, muitos livros de Direito Económico têm sempre um capítulo dedicado ao Direito de Concorrência, é um tema que tem interessado tanto a investigadores de Direito público como a investigadores de Direito privado, tendo em conta que é um tema complexo e interessante que envolve tanto o Direito público como o Direito privado, que pode envolver tanto a relação entre dois ou mais particulares como também a própria relação entre os particulares e o estado.
Num cenário de crise mundial que vivemos a defesa da concorrência em qualquer sector económico de um país é essencial para uma boa relação entre os particulares e do próprio estado com os particulares, para assim se atingir a justiça e estabilidade social, dois valores essenciais que o direito procura defender, e para isso o sector marítimo como qualquer outro sector económico com capacidade para gerar riqueza e rendimento a um país tem que ser regulado por lei para assim se evitar práticas anti-concorrenciais.
O estudo do tema num período onde o mundo vive uma profunda crise mundial, que tem afectado várias empresas, onde os Estados têm sido afectados por essa mesma crise, creio ser muito importante se estudar um fenómeno tão interessante como a defesa da Concorrência, por essa razão resolvi escolher o tema; o sector marítimo também necessita de regulação, até porque não podemos esquecer que por causa da globalização que hoje o mundo está sujeito, existe um intenso tráfico de mercadorias, 90% do comércio mundial de mercadorias é feito por via marítima, é cada vez mais importante que se regule o comércio mundial e seus intervenientes, num clima de instabilidade social, as situações de abuso á concorrência têm a tendência a aumentar, criando sempre um clima na sociedade desfavorável tanto para o desenvolvimento da economia como também é prejudicial ao próprio consumidor. ...