Informação da Publicação

Título RUMUS vol. 4 (2) - Ciências Sociais - Edição Especial
Autor(es)
Editor(es)
Luis Maia
Dominika Swolkien
Palavras-chave
Constituição
controle da constitucionalidade
fiscalização
inconstitucionalidade por omissão
tribunal constitucional
Volume 4
Edição 2
Data 2017
Resumo
O presente trabalho propõe analisar a inconstitucionalidade por omissão, um dos mecanismos de controlo da constitucionalidade das leis. Apresenta-se dividido em três partes. A primeira será dedicada a uma abordagem conceptual do figurino da inconstitucionalidade por omissão, distinguindo-o da inconstitucionalidade por ação e de outras figuras afins. A segunda visa analisar o figurino nas Constituições lusófonas onde farei um cotejo entre a matriz brasileira, a matriz portuguesa, a angolana e a de Timor Leste. Na terceira parte debruçarei sobre o sistema jus-constitucionalista cabo-verdiano do controle da constitucionalidade e a ausência do instituto da inconstitucionalidade por omissão na Constituição. Refletirei sobre os fundamentos da não regulação do figurino e eventuais efeitos dessa tomada de posição.
Tipo RUMUS - Revista Cientifica da Universidade do Mindelo
URL https://drive.google.com/file/d/1KrMwkwNUn9Sm-X2k06V4rXY5zly_xXQo/view?usp=sharing
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