Informação da Publicação

Título Inspeção Tributária No Combate A Fraudes E Evasão Fiscal- Estudo De Caso: Repartição De Finanças De São Vicente
Autor(es)
Palavras-chave
Auditoria
Inspeção tributária
Fraude
Evasão fiscal
Incumprimento fiscal
Data 2019
Resumo
A Inspeção Tributária (IT) é considerada um elemento crucial na luta contra a fraude e evasão fiscal, sendo a garantia de uma equitativa aplicação do sistema tributário e de um adequado nível de receita fiscal, bem como da promoção da obrigatoriedade do cumprimento voluntario da obrigação fiscal.
Afim de poder explicar este processo, utilizamos o Regime de Inspeção Tributária (RIT), que é um regime, onde são estabelecidos todos os procedimentos e regras a serem cumpridas durante o desenrolar de uma inspeção tributária.
Deste modo elaboramos um estudo de caso na Repartição de Finanças de São Vicente, para saber a perceção dos inspetores tributários e a perceção de alguns contribuintes que já tiveram a oportunidade de conhecer a atuação da IT.
Onde apuramos da opinião dos inspetores que a IT, é um serviço desenvolvido para que seja cumprida de forma voluntaria a obrigação fiscal, e que estes estão satisfeitos com os resultados obtidos, enquanto que, na ótica do contribuinte, a IT é desenvolvida devido a, situações de incumprimento fiscal. Sendo que, é um serviço que nem sempre é desfavorável a sua atividade, mas que carece de muitas melhorias.
Os dados obtidos permitiram concluir que embora a inspeção tributária faz um excelente trabalho atuando de modo a desincentivar eventuais situações de fraudes e evasão fiscal, este carece ainda de melhorias no que tange ao impacto dos resultados esperados.
Tipo Monografia Licenciatura - Monografia
URL https://drive.google.com/file/d/1310Nd1u2lov4zK41L0wXJ-_VBvBhuE4B/view?usp=sharing
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