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Título A Implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas Escolas Secundárias de Cabo Verde: Utopia ou Realidade? Caso da Escola Técnica João Varela
Autor(es)
Palavras-chave
ECA
Criança
Adolescente
Direitos
Educação
Data 2019
Resumo
A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é um importante marco para a infância e adolescência em Cabo Verde, muitos são também as opiniões contrárias acerca do documento que trouxe mais direitos do que deveres às crianças e adolescentes. Este Estatuto foi aprovado pela Lei no 50/VIII/2013, do B.O. I Série, no 70, de 26 de Dezembro, porém, a falta de conhecimento e interpretação sobre o seu conteúdo permite alguns equívocos quanto à sua aplicabilidade.
Esta Dissertação tem como resultado de uma pesquisa feita na Escola Técnica João Varela do Porto Novo, cujo tema é “A Implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas Escolas Secundárias de Cabo Verde: Utopia ou Realidade? Caso da Escola Técnica João Varela”. A presente pesquisa teve como objetivo analisar as formas da implementação do ECA nas escolas de Cabo Verde, compreender de que forma os agentes educativos vê o ECA e sobretudo analisar os direitos e deveres das crianças e adolescentes presentes no referido documento. A análise dos dados recolhidos teve um caráter quantitativo e qualitativo. Essa análise consistiu em uma triangulação de dados elaborada para as respostas obtidas, visando a análise, compreensão e perspetivas pedagógicas em relação à proposta da pesquisa. As hipóteses da investigação foram infirmadas, pelo que, o ECA não está a ser utilizado da melhor forma nas escolas secundárias de Cabo Verde, visto que, a sua implementação está aquém do esperado, pelo facto de haver vários alunos que não conhecem o documento e que não sabem quais são os direitos emanados no ECA.
Também, os professores não têm o documento, a escola não possui exemplares para os alunos, o ICCA que é a instituição responsável pela socialização e implementação do documento não tem nenhum exemplar disponível. Ainda se concluiu que os professores nunca tiveram nenhuma reciclagem sobre a aplicação do ECA e nem dos conteúdos do documento. Os objetivos foram alcançados, pois ficou-se a conhecer as formas de proteção integral das crianças e adolescentes em Cabo Verde como estas têm vindo a ser tratados, as leis em vigor no país e a forma com estas são aplicadas nas escolas e na sociedade.
Após a triangulação dos dados considera- se que é o momento de uma reflexão crítica sobre os conteúdos do ECA e a sua aplicabilidade nas escolas secundárias de Cabo Verde, com o compromisso de que os envolvidos nesse processo, direta ou indiretamente, se adotam soluções para a sua real utilização de forma a proteger na integra as crianças e adolescentes deste país.
Tipo Dissertação Mestrado - Dissertação de Mestrado
URL https://drive.google.com/file/d/1dQkdDqHFeuZebMWsjeNHn4Vh_Nbn1eSV/view?usp=sharing
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