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Título Imposto Sobre o Valor Acrescentado nas Entidades Sem Fins Lucrativos. Estudo De Caso: Associação Dos Amigos Da Natureza
Autor(es)
Palavras-chave
Imposto sobre valor acrescentado
Isenção
Entidade sem fim lucrativo
Data 2020
Resumo
A presente monografia foi realizada no âmbito do trabalho de conclusão de curso de Licenciatura em Contabilidade e Finanças da Universidade do Mindelo e tem como objetivo de identificar enquadramento em sede do IVA das Entidades Sem Fins Lucrativos, deve-se, por um lado, ao facto de atualmente alguns beneficiam de isenções deste imposto e outros não beneficiam, por outro lado, reconhecermos que Entidades Sem Fins Lucrativos desempenham um papel relevante na nossa sociedade, sendo um sector que se diferencia do sector lucrativo porque não tem como principal objetivo a obtenção do lucro.
No caso particular do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), considerando o princípio da neutralidade fiscal que norteia este imposto e a salvaguarda da concorrência, importa perceber as regras de aplicação do IVA às ESFL designadamente compreendendo as atividades que poderão estar isentas e aquelas que, pelo contrário, ainda que realizadas pelas ESFL estão sujeitas às regras gerais da aplicação do imposto.
Para desenvolver o estudo, foi realizado um estudo de caso na Associação dos Amigos da Natureza, traduziu-se na apreciação dos dados do apuramento do IVA referente a dois anos disponibilizados a fim de analisar liquidação e a dedução anual do IVA, e a analise das entrevistas.
Dos resultados obtidos, concluiu-se que a Associação se encontra enquadrado em regime normal, liquidando e deduzindo o IVA, verificou-se que nesses dois anos teve frequentemente IVA dedutível superior ao IVA liquidado, isto é, teve o imposto a seu favor, permitindo assim ao pedido de reembolso.
Tipo Monografia Licenciatura - Monografia
URL https://drive.google.com/file/d/1CsbN09ZZ_ELt-P85h21Kvq16i9q9zJjy/view?usp=sharing
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