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Título Brasileiros Residentes Em Cabo Verde E O Voto Obrigatório No Brasil: Perceções E Práticas
Autor(es)
Palavras-chave
Brasil
Participação eleitoral
Voto obrigatório
Brasileiros em Cabo Verde
Data 2021
Resumo
Os brasileiros entre 18 e 70 anos de idade são sujeitos ao voto obrigatório nas eleições brasileiras. Para os cidadãos brasileiros residentes no exterior, que tenham transferido o seu domicílio eleitoral, o voto é compulsório apenas para as eleições presidenciais. A legislação prevê penalizações para os incumpridores, embora fundamentalmente simbólicas.
Com esta pesquisa, enquadrada na discussão geral sobre o tema, estudou-se em concreto a aplicabilidade do voto obrigatório para os brasileiros residentes em Cabo Verde, a partir das suas perceções e práticas.
Conclui-se que os participantes do estudo não são condicionados, no seu comportamento eleitoral, pela obrigatoriedade do voto e que a grande maioria dos mesmos discordam do atual modelo de voto obrigatório.
Tipo Monografia Licenciatura - Monografia
URL https://drive.google.com/file/d/10PA7a8DATQSTIAQrahCINpzGek4Y96g3/view?usp=sharing
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