Sistema Prisional Feminino
Especificidades de gênero
Direitos Fundamentais
Penas privativas de Liberdade

O presente trabalho de conclusão de curso centra-se no domínio de pesquisa bibliográfica acerca do Sistema Penitenciário Feminino: condições carcerárias e efetivação dos direitos das reclusas da Cadeia Central de São Vicente. O objetivo é apresentar uma breve análise das condições em que se encontram as mulheres privadas de sua liberdade, a partir de observações empíricas do sistema penitenciário em São Vicente, questionários e entrevistas aplicados a um grupo de reclusas e ex-reclusas, e das legislações penais que afetam a população prisional. Visando verificar se o sistema prisional cumpre os direitos fundamentais assegurados na CRCV e as normas jurídicas relativas ao cumprimento da pena de prisão, especialmente quanto a especificidades de gênero. O trabalho é estruturado em III Capítulos. Começa-se por apresentar no Capítulo I uma panorâmica do estudo dos fundamentos gerais como cerne a efetivação dos direitos e garantias fundamentais no Sistema Penitenciário, uma resenha histórica, alguns aspetos importantes das Penas Privativas de liberdade. No Capítulo II focam-se na parte prática e empírica, mais voltado em específico as mulheres encarceradas no Sistema penitenciário Feminino a partir da análise da situação prisional e condições de vida na Cadeia Central de São Vicente. E no capítulo seguinte, debruça-se sobre uma perspetiva global o trabalho que será desenvolvido e análises dos resultados. Também ainda, ao iniciar o levantamento das bibliografias sobre a temática “Mulher em situação de prisão”, verificou-se que se trata de um campo que dispõe de escassa produção científica, apesar da extrema necessidade de estudos e debates sobre o mesmo, frente ao crescimento de mulheres envolvidas em atividades ilícitas. O método utilizado abrange a pesquisa descritiva e exploratória, com uso de fontes doutrinárias e legislativas, o uso entrevistas e questionários.