Análise
Políticas Sociais: Agenda Governamental
Direitos Sociais
Orçamento do Estado.

A política social, enquanto mecanismo desenvolvido no seio contraditório do Estado capitalista, remete ao debate das questões pertinentes a relação entre o Estado e a sociedade, as funcionalidades do aparelho estatal no campo da disputa da classe trabalhadora, com o objetivo da conquista de direitos sociais, políticos e económicos, na perspetiva do enfrentamento das expressões da questão social, consequência do modo de produção capitalista em suas diferentes etapas, e a classe burguesa, detentora não só dos meios de produção, mas dos mecanismos da reprodução da vida social, em que o controle do espaço do Estado é de vital importância para controle social e a produção da mais- valia. Perceber como as políticas sociais contribuem para a reprodução da classe trabalhadora, proporcionando ganhos sociais e de direitos, no entanto conveniente ao capitalista e aos detentores do aparelho do Estado, no quadro do debate contemporâneo da onda longa de crise capitalista e sua reestruturação, a análise dos instrumentos de governança, como parte da resposta política do Estado, às expressões da questão social, ganham relevância estratégica para o conhecimento e apropriação por parte da classe trabalhadora dos mecanismos da formulação, garantias e consolidação dos direitos sociais, económicos e culturais, em contexto democrático, consagrados no ordenamento jurídico dos países capitalistas, mormente em países periféricos. O objetivo da tese é a de analisar os processos da estruturação da política social cabo-verdiana, vinculada a agenda governativa, após a democratização, com o propósito de apreender em que medida as garantias sociais podem ser convergentes com os pilares do projeto neoliberal adotado em Cabo Verde. O método utilizado é a da análise documental, em que a recolha de dados é conseguida com a classificação das duas fontes de recolha, a fonte primária e a fonte secundária. A conclusão de maior proeminência demostra que os dois partidos do arco do poder em Cabo Verde, tendo projetos societários distintos, devido as sustentações político-ideológica, na gestão das políticas sociais prevalece a lógica da benemerência estatal e o gerenciamento das prestações sociais.