Investimentos
Tratados Bilaterais de Investimentos
Cabo Verde

Esta tese doutoral possui como escopo a análise do Regime Jurídico de Investimentos Estrangeiros Diretos em Cabo Verde, aplicabilidade jurídica e procedimentos para investir, abarcando um estudo dos tratados bilaterais de investimentos e a atuação cabo-verdiana no âmbito do Centro Internacional de Arbitragem de Investimentos (CIADI). Num primeiro momento apresenta-se uma evolução histórica da institucionalização do sistema internacional de investimentos, com início na Proteção diplomática dos Investimentos, evoluindo para os Contratos de Estado e por último os Tratados Bilaterais de Investimentos e Tratados Multilaterais de Investimentos e o Centro Internacional de Arbitragem para Disputa de Investimentos - CIADI. Na segunda parte a tese traz um estudo sobre a evolução do direito de investimentos em Cabo Verde, as suas sucessivas Leis de Investimentos e incentivos aos investimentos externos e internos, e a legislação empresarial de uma forma genérica, neste sentido também se apresentam os dados e números de projetos apresentados atualmente no país, cedidos pela Agência Reguladora de Investimentos Cabo Verde TradeInvest. E por último se faz uma análise entre a atração de investimentos e a cooperação internacional entre os países assinantes da cooperação, em especial a cooperação com Portugal, que pelos laços históricos constitui um dos pilares da cooperação cabo-verdiana, no qual concluiu-se que há uma forte relação entre a origem dos investidores nos países em que há laços de relações diplomáticas, no qual a fazem parte da cooperação económica.