Título | Modelo territorial constitucional de Cabo Verde |
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Palavras-chave | Constituição Estado Estado regional Estado unitário Estado federal |
Data | 2020 |
Resumo | Cabo Verde figura entre um total de cerca de 165 Estados unitários existentes em todo o todo o planeta. Todavia, nos últimos tempos o arquipélago tem vindo a dar sinais de querer evoluir para um modelo territorial diferente, designadamente, mediante sua transformação num Estado regional. Mas a falta de consenso entre os sujeitos e foças políicas do país, nessa matéria, tem adiado a concretização de esse projeto. Enquanto uns propugnam a criação de regiões ilhas, outros advogam que é um absurdo querer transformar em regiões, a ilhas onde se constata a existência de um único município. A sobreposição de uma região num mesmo muncípio poderia trazer consflitos de poderes e competências que poderiam deitar por terra o desígnio de querer levar mais desenvolvimento à ilha respetiva e de promover um maior equilíbrio no desenvolvimento entre as ilhas do arquipélago. Do nosso ponto de vista o verdadeiro problema reside no facto de se dever promover um grau de descentralização mais acentuado de modo a alcançar um modelo federativo de Estado, que permita organizar o país em três Estados federados autónomos, o Estado federado do norte, constituído pelas ilhas de S. Vicente, Santo Antão e S. Nicolau, o Esado federado do centro, constituíd pelas ilhas do Sal, Boavista e Maio e, o Estado federado do sul, coteituído pelas ilhas de Santiagos, Fogo e Brava. Cabo Verde passaria a ter a denominação de Estados Federados Cabo-verdianos. O facto de Cab Verde se constituir num pequeno Esatdo arquipekágico, não constituiu impedimento nenhum, já que é possível encontrarmos no mundo Esatdos semelhantes a Cabo Verde, como a Micronésia e as Ilhas Maurícias, que optaram por um modelo territorial federal. Só assim se resolveria, em Cabo Verde, os problemas das assimetrias e desigualdades entre as ilhas e regiões e só assim se entraria num nvo patamar de desvovimento, em todo o arquipélago. |
Tipo | Tese Doutoramento - Tese de Doutoramento |
URL_Anexo | Acesso Restrito |