Inimputabilidade
culpa
perigosidade
medidas de segurança
saúde mental.

A inimputabilidade tem surgido como um dos problemas mais movediços de toda a dogmática jurídico-penal, uma vez que lida com questões relacionadas com a culpa e com a presença de terceiros, exteriores ao processo penal, que darão o seu parecer relativamente a um determinado assunto. Esta pesquiza monográfica é feita no âmbito da licenciatura em Criminologia e Reinserção Social, tem enfoque no que tange ao tratamento dos inimputáveis nas prisões quando cometem crimes na sua forma objetiva devido a problemas mentais graves, tendo como objetivo principal analisar a problemática que envolve os criminosos inimputáveis em razão da anomalia psíquica na Cadeia Central de Ribeirinha. Teremos em consideração o indivíduo, o seu ambiente endógeno e exógeno, isto significa que, pretende- se ver se realmente as pessoas portadoras de uma doença mental são bem cuidadas e tratadas na prisão ou se a prisão contribui para aumentar o problema dos mesmos. A prisão pode não ser o ambiente adequando para um doente mental, na medida em que, não pode existir profissionais suficientes na área de psiquiatria e psicologia trabalhando nas nossas prisões, pelo que, no âmbito do projeto de TCC pretende-se apresentar propostas de sugestões que possam promover melhorias, nesta linha de raciocínio. Em causa estará a perigosidade do agente que comete o fato ilícito-típico e a culpa. Para que possamos compreender melhor esta situação, será feita uma análise histórica relativamente à problemática em causa, assim como uma análise do art.° 18° do Código Penal Cabo-verdiano. Nesta perspetiva, utilizou- se a investigação com base na metodologia qualitativa com recurso a cinco guiões de entrevista para inquirir o Diretor da Saúde Mental do Hospital Baptista de Sousa, um Juiz e um advogado, um Agente Prisional da Cadeia Central de Ribeirinha, o Diretor da CCR e um Técnico de Reinserção Social. Os dados dos estudos foram organizados e submetidos a análise qualitativa. Os resultados foram cruzados para tirar ilações, espelhando tanto as opiniões internas como externas, dos inimputáveis e as entendidas envolvidas.